Termos e Condições Gerais de Uso

O presente Termos e Condições Gerais de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, com vigência por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas usuárias dos serviços da Pinguins Agência de Relacionamentos.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizar nossos serviços.

1. Do cadastramento

Cadastramento, na plataforma da Pinguins Agência de Relacionamentos, significa que o cadastro com os dados pessoais do usuário foi devidamente preenchido; que o Contrato de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Uso da Pinguins Agência de Relacionamentos foi lido, teve a concordância e o aceite do usuário; que o plano foi escolhido; que a forma de pagamento foi definida; e que o pagamento foi efetuado e aprovado. Somente após a finalização dessas etapas é que o cadastramento na plataforma é considerado completo.

Eventualmente, durante um período pré-definido e de promoção que a agência venha a oferecer, algum plano ou serviço em particular poderá vir a ser ofertado de forma gratuita ou com desconto, encerrando-se às 23h59min59seg do último dia deste período de promoção.

No ato do cadastro, o usuário deve informar seus dados completos, recentes e válidos, se comprometendo com a veracidade destas informações e sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados.

O usuário deve fornecer um número de whatsapp e de endereço de e-mail válidos para que, através de um ou de ambos, a agência encaminhe as comunicações necessárias.

Ao criar seu login, no qual inserirá uma senha pessoal que assegure ao usuário o acesso individual à plataforma, fica exclusivamente sob a responsabilidade deste a manutenção desta senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido de terceiros à plataforma e, consequentemente, às suas informações pessoais.

Mediante a realização do cadastramento o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

2. Da utilização pelo usuário

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha é de responsabilidade do usuário.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O acesso à plataforma é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido, vendido, alugado ou transferido.

Cabe ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

A utilização dos serviços oferecidos na plataforma é proibida para menores de 18 anos.

3. Dos serviços oferecidos

A plataforma poderá vir a disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma, o Contrato de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Uso da Pinguins Agência de Relacionamentos especifica, em detalhes, os serviços oferecidos. A agência aconselha ao usuário que, antes de efetuar o pagamento, leia atentamente tudo o que está nesse Contrato, pois, caso não concorde com seus termos, pode desistir do restante do cadastramento sem efetuar qualquer pagamento.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do valor do serviço

A plataforma reserva-se o direito de reajustar, a qualquer tempo, os valores dos seus serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do cadastramento.

O preço de contratação de cada plano é na moeda corrente do país no qual o usuário reside ou, a critério da agência, apenas na moeda corrente do Brasil, atualmente, o Real.

No pagamento do plano escolhido, o gateway de pagamento poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a escolher, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

5. Da rescisão do contrato

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a rescisão de seu contrato. Essa rescisão ocorrerá imediatamente, salvo em casos de problemas técnicos internos do sistema. O reembolso do pagamento efetuado à agência está sujeito às condições previstas no Contrato de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Uso da Pinguins Agência de Relacionamentos. Caso o usuário solicite a rescisão em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, o reembolso será integral.

A rescisão do contrato também poderá ser feita pela agência, sem a concordância do usuário, caso haja violação de qualquer item do Contrato de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Uso da Pinguins Agência de Relacionamentos ou a não observância das obrigações pactuadas neste Termos e Condições Gerais de Uso.

6. Do atendimento ao usuário

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma e/ou de seus serviços, o usuário pode entrar em contato com a agência pela opção “Comunique-se com a Pinguins” (Fale conosco) que se encontra na homepage ou diretamente na opção “Abrindo o bico” (Comunique-se com a Pinguins) que se encontra na página inicial, “Minha vida de Pinguim”, do usuário.

Estes serviços de atendimento ao usuário estão disponíveis nos dias úteis, no horário das 9 às 17 horas.

7. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

1. defeitos ou falhas técnicas que se originem no sistema utilizado pelo usuário;
2. a correta utilização da plataforma e seus serviços, assegurando o respeito e a cordialidade entre os usuários;
3. o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto no Contrato de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Uso da Pinguins Agência de Relacionamentos, neste Termo e Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
4. a proteção aos dados de acesso à sua conta (login e senha);
5. assegurar que suas interações, comunicações e comportamentos dentro da plataforma estejam de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o respeito à privacidade e segurança dos outros usuários. O uso da plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que violem os direitos de terceiros é estritamente proibido; e
6. a decisão de prosseguir com contatos e encontros presenciais é de total responsabilidade do usuário.

É de responsabilidade da plataforma da Pinguins Agência de Relacionamentos:

1. indicar as características do serviço e/ou produto;
2. os defeitos e vícios encontrados no serviço e/ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
3. as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários; e
4. os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A Pinguins Agência de Relacionamentos não se responsabiliza por ações, omissões ou conteúdos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, links externos (principalmente os que redirecionam o usuário a ambientes fora de sua rede) e publicidade, bem como pelas condutas dos usuários na plataforma, especialmente em interações entre eles.

Não serão permitidos links externos ou páginas que tenham fins comerciais ou publicitários, nem informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

8. Das alterações

Os itens descritos neste documento poderão sofrer alterações feitas pela agência, a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas na plataforma e, conforme o caso, a agência poderá notificar você sobre essa alteração.

No entanto, você é responsável por verificar regularmente esta página em relação a avisos de alterações. O seu uso continuado dos nossos Serviços constitui a sua aceitação da alteração. Se você não aceitar alguma alteração nos termos, você precisa interromper o uso dos nossos serviços imediatamente.

9. Da política de privacidade

Através do presente documento, o usuário consente com as disposições contidas na Política de Privacidade da agência, publicada na homepage da plataforma.

10. Do foro

Para dirimir quaisquer controvérsias ou dúvidas advindas do presente Termos e Condições Gerais de Uso, as partes elegem o foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Tudo quanto for devido em razão do presente documento, será cobrado em ação competente, ficando a cargo da parte vencida, em qualquer caso, todas as custas e despesas processuais ou administrativas, bem como pela verba dos honorários advocatícios que o(a) credor(a) constituir para ressalva de seus direitos.